TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RELAÇÃO BANCÁRIA - VALORES CONSTANTES DE EXTRATOS - COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. -
Nos termos do CPC, art. 373, I, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência do fato constitutivo do direito alegado na petição inicial. - Comprovada, pelo alegado credo a origem do débito atribuído ao réu e demonstrado e incontroverso o inadimplemento, é de ser mantida a procedência do pedido inicial. V.V.P. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONTRATO NÃO ANEXADO - DOCUMENTOS UNILATERAIS - INSUFICIÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Não há cerceio quando, em manifesta postura contraditória, o litigante requer o julgamento antecipado da lide, situação ensejadora de preclusão lógica. - Documentos unilaterais, gerados pelo sistema interno da instituição financeira, por si sós, não são hábeis para comprovar a relação jurídica, ainda mais quando está ausente o instrumento contratual que ensejou a cobrança, ainda que formalizado digitalmente.
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