TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Réu pronunciado por tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima - Ausência de nulidade no proceder da magistrada, que permitiu que a promotora iniciasse as perguntas à vítima e às testemunhas - Cumprimento do disposto no CPP, art. 212 - Réu que não pode ser tido por «indefeso» somente com base na discordância da linha defensiva adotada pelo causídico anterior - Preliminares afastadas - Mérito - Pretensão de impronúncia sob o argumento de insuficiência probatória ou absolvição - Impossibilidade - Materialidade da infração comprovada e suficientes indícios de autoria - Prevalência do in dubio pro societate nesta fase processual - Preliminares rejeitadas e recurso improvido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito