DOC. 367.5223.4246.7752

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS.

I. CASO EM EXAME: Recurso interposto contra decisão que declarou líquida a sentença proferida em ação revisional, reconhecendo valor a ser executado em desfavor de instituição financeira, com base em laudo pericial que aplicou a taxa média de mercado para juros remuneratórios e fixou o termo inicial dos juros moratórios em data anterior à citação. A parte agravante sustenta a nulidade da decisão por ausência de fundamentação e impugna os critérios adotados na apuração dos encargos.

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