TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO CPC, art. 1.015. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA MÉDICA. FIXAÇÃO DO VALOR QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE DIFICULDADE DA PERÍCIA E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 361/TJRJ. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 11.296,00, em perícia médica para analisar se as clínicas apresentadas pela parte ré têm capacidade de atendimento, se estes serviços devem ser prestados próximo da residência da parte autora e se a distância inviabiliza o tratamento, conforme determinado no despacho saneador (indexador 120107324, do processo principal - PJE).
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