TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO.
Decisão que suspendeu o feito. Alegação de contradição e omissão do julgado ao reconhecer a invasão e o caráter público da área e mesmo assim não autorizar a demolição. Descabimento. Construções que não geram qualquer influência nas atividades desenvolvidas pela autora. Perícia técnica nesse sentido. Acolher o pedido significa agir sem razoabilidade e proporcionalidade. Inobservância de esbulho possessório propriamente dito. Ausência de interesse público relevante para justificar a demolição das benfeitorias realizadas, após tantos anos. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Aclaratórios que não são instrumento adequado para rediscussão do mérito em circunstâncias nas quais inexistente a alegada omissão, obscuridade ou contradição - Exegese do CPC, art. 1.022. Decisão mantida. Embargos de Declaração REJEITADOS
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