TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acolhimento parcial somente para sanar erro material. Ementa a ser retificada no seguinte trecho: «Documentos que demonstram a má-fé dos embargantes". Condenação dos embargantes nas penalidades de litigante de má-fé que não se justifica. Hipóteses do CPC, art. 80 não observadas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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