TJSP. Habeas Corpus - Roubo triplamente majorado, associação criminosa e corrupção de menores - Fatos delituosos ocorridos no longevo ano de 2019, com oferecimento da denúncia em 2023, oportunidade em que não foi requerida a prisão preventiva pelo Ministério Público - Custódia provisória pleiteada tão-somente após a não localização do acusado em Juízo para citação, que veio a ser feita por edital - Fato que não poderia servir como justificativa para amparar a prisão preventiva - Paciente que não foi encontrado na fase inquisitiva, inexistindo certeza de que tinha ciência da ação penal, mesmo porque não houve flagrante - Análise perfunctória da prova coligida nos autos de origem, ademais, que revela ser temerária a manutenção da prisão preventiva, devendo o paciente cumprir medidas cautelares alternativas, a serem definitivas em Primeira Instância - Ordem concedida
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