DOC. 378.8911.7407.2428

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A DATA DE TÉRMINO DA RELAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, na qual a autora pleiteia a reforma da sentença para que seja reconhecida a união estável até julho de 2021, em contraposição à data de 23/09/2020 fixada pelo juízo de origem. Requer, ainda, a partilha de bens supostamente adquiridos durante o relacionamento.

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