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DOC. 379.0114.5568.5152

TJSP. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Autor que requer a exibição do contrato que deu origem ao débito pelo qual está sendo cobrado. Sentença de procedência. Apelo do autor, que se limita ao pedido de condenação da requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais. a. Ônus sucumbenciais. Jurisprudência do E. STJ pacífica no sentido de que, nas ações de exibição de documentos, somente é cabível a condenação em honorários advocatícios caso o réu apresente resistência ao pedido. No caso concreto, não restou caracterizada resistência apta a autorizar a condenação da ré ao pagamento das verbas sucumbenciais, devendo cada parte arcar com as respectivas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor dos próprios patronos. Sentença mantida. Recurso desprovido

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