TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c repetição de valores e indenização por dano moral - Empréstimo e cartão de crédito consignado alegadamente não contratados - Banco Bradesco que não juntou o contrato impugnado - Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade das assinaturas apostas nos contratos juntados pelo Banco BMG - Falha na prestação dos serviços - Procedência - Apelação das partes - Responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos e serviços - Nulidade dos contratos mantida - Dano moral configurado - Redução cabível para R$3.000,00 devidos por cada um dos corréus, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Repetição de indébito - Devolução simples das parcelas descontadas anteriormente a 30.03.2021 e em dobro após essa data - Modulação dos efeitos admitida - - Compensação de valores autorizada - Verba honorária - Elevação cabível - CPC, art. 85, § 2º - Recursos parcialmente providos
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