TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - arts. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06 - APELANTE CONDENADO A 06 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 600 DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - FRAGILIDADE PROBATÓRIA. - VIABILIDADE - AS PROVAS COLHIDAS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA ATESTAR QUE A DROGA APREENDIDA ERA PARA FINS DE TRÁFICO E TAMPOUCO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS AGENTES DA LEI SE PRESTAM A TRAZER TAL CONVICÇÃO. CERTO QUE A PROVA ACUSATÓRIA NECESSITA SER ESPANCADA DE DÚVIDA, NÃO CABENDO À DEFESA COMPROVAR A INOCÊNCIA DO RÉU. OUTROSSIM, APESAR DOS INDÍCIOS, NÃO HÁ AINDA NENHUMA COMPROVAÇÃO DE QUE A DROGA APREENDIDA COM O DENUNCIADO SERIA PARA CONSUMO PRÓPRIO. LOGO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONVICÇÃO PARA QUALQUER UM DOS ELEMENTOS APONTADOS, RESTANDO NOTORIAMENTE FRÁGIL A PROVA, IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA CONDICIONADO.
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