TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Inconformismo. Cabimento. Presença dos requisitos do CPC, art. 300 para concessão da tutela provisória de urgência. Descredenciamento. Possibilidade de substituição de prestador de serviço por outro equivalente mediante comunicação aos consumidores e à ANS. Lei 9.656/98, art. 17. A equivalência dos novos hospitais que substituirão a clínica descredenciada ainda não está suficientemente demonstrada nos autos. Prudente, por ora, a manutenção do tratamento no mesmo hospital onde o agravante realiza o tratamento, nos termos da prescrição médica. Recurso provido
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