TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO OU OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO REJEITADO. 1.- A
obscuridade ocorre quando não se compreende exatamente o que foi escrito na decisão ou o que foi decidido. No caso, há clareza na decisão de improcedência do pedido de indenização do dano moral e nos fundamentos da decisão, inexistindo margem para interpretação diversa. 2.- A omissão, por outro lado, ocorre quando não há análise de ponto ou questão pelo juiz, a pedido ou de ofício. A pretensão de indenização por dano moral foi devidamente analisada no caso. 3.- O prequestionamento é desnecessário a teor do disposto no CPC, art. 1.025 (CPC)
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