DOC. 385.5732.3387.1000

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de adjudicação compulsória c.c declaratória de cancelamento de hipoteca. Afastamento da condenação da credora hipotecária. Descabimento. Entendimento da súmula 308 do C. STJ. Ineficácia da hipoteca firmada entre o réu e a construtora em relação à adquirente de boa-fé, ora autora. Quitação do valor integral do preço do imóvel. Direito de cancelamento da hipoteca que se impõe. Ilegitimidade passiva do banco. Inocorrência.

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