TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DIREITO DE IMAGEM - CONTEÚDO DIFAMATÓRIO - VEICULAÇÃO EM REDES SOCIAIS - GRUPO DE WHATSAPP - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Presentes o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, deve ser julgado procedente o pedido de condenação em indenização por danos materiais e morais. O arbitramento da reparação por dano moral deve atender à dupla finalidade, compensatória e pedagógica, devendo ser suficiente para desestimular o ofensor, mas sem ensejar enriquecimento indevido para a vítima. Sob pena de preclusão, a suspeição de serventuário de justiça deveria ter sido arguida por via processual adequada e na primeira oportunidade em que lhe coubesse falar nos autos. Nos casos de pluralidade de réus e sucumbência parcial do autor, aplica-se o CPC, art. 86, com distribuição proporcional das despesas processuais e honorários advocatícios entre as partes, observando-se o princípio da causalidade.
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