DOC. 388.1829.8378.8734

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

Pretensão de exclusão de crédito em razão de alegação de compensação. Inocorrência. Ausência dos requisitos do art. 369 do CC, porquanto o pretenso crédito está fundado em ação indenizatória não transitada em julgado. Honorários advocatícios. Cabimento. Litigiosidade verificada. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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