TJSP. Civil e processual. Locação de bem imóvel. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelos réus. Para a concessão do benefício da gratuidade é suficiente, ordinariamente, a declaração de insuficiência de recursos, por isso que existe presunção legal favor do requerente (CPC, art. 99, § 3º e, antes, Lei 1.060/50, art. 4º), o que está em conformidade com a CF/88, como já decidiu o C. Supremo Tribunal Federal. Presunção que, no caso dos autos, não é elidida por elementos de convicção postos nos autos. Autor que, com exceção do valor necessário para retirada de pertences, não se desincumbiu do ônus de provar a necessidade de reparo e pintura. Redução da indenização que se impõe. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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