TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA -
Homologação de desistência da ação, com condenação ao pagamento de custas e despesas processuais - Irresignação do autor - Desistência da ação que se deu com base na impossibilidade de a parte autora arcar com os encargos do processo, o que atrai a incidência da norma prevista no CPC, art. 290 - Equiparação ao cancelamento da distribuição - Inaplicabilidade, ao caso, do que prescreve o art. 90, caput, CPC - Precedentes desta Seção de Direito Público - Sentença reformada - Recurso provido
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