TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO DE FIOS DE TELEFONIA. APELAÇÃO CRIMINAL DESPROVIDA POR MAIORIA. VOTO VENCIDO QUE REDUZIA AS PENAS DE DOIS ACUSADOS, JULGANDO ADEQUADO COMPENSAR MODULADORAS, E CONCEDIA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AO TERCEIRO, NÃO REINCIDENTE. REPROVABILIADE DA CONDUTA QUE DEVE SER HAVIDA COMO EXTREMA. E VALORADA COMO CULPABILIDADE, NÃO ADMITE COMPENSAÇÃO PARA FINS DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. IDÊNTICOS MOTIVOS NÃO RECOMENDAM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS QUANTO AO OUTRO CORRÉU.
EMBARGOS DESACOLHIDOS.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito