TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. FATOS CONSTITUTIVOS DE PEDIDO AUTORAL BEM COMPROVADOS (CPC, art. 373, I). PARTE RÉ QUE ALEGOU CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDANTE AO ARGUMENTO DE QUE DESCUMPRIU CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA, ÔNUS QUE O DOUTO JUÍZO A QUO REPUTOU SER DA PARTE AUTORA, EQUIVOCADAMENTE. ART. 373, II DO CPC. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, QUE NÃO SE SUSTENTA EM PROVA ALGUMA, MAS EM MERAS ALEGAÇÕES E LAUDO TÉCNICO ELABORADO UNILATERALMENTE, EM DISSONÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL REALIZADO EM JUÍZO. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NECESSÁRIA AO CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO. INDUVIDOSA, OUTROSSIM, A OBRIGAÇÃO DE COMPOR O DANO MATERIAL, BEM COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERA NEGATIVA DA EMPRESA RÉ EM PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR SECURITÁRIO NÃO VEICULA NEM PRODUZ, NECESSARIAMENTE, DANOS DE ÍNDOLE IMATERIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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