DOC. 396.8796.9852.5974

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE.

Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Acolhimento. Aplicabilidade do CDC. Sinistralidade/Variação dos custos médicos e hospitalares que devem ser comprovados para possibilitar a aplicação de reajuste superior àquele autorizado. Omissão da sentença quanto à natureza do contrato. Sentença baseada em relatório da KPMG. Impossibilidade. Prova unilateral que fora produzida por amostragem, utilizando dados escolhidos pela operadora. Indispensabilidade da realização de prova pericial, a cargo da ré, para demonstração da regularidade dos reajustes aplicados. Sentença anulada. Recurso provido

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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