TJSP. RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por danos morais. Reconhecimento da inexigibilidade que torna irregular a manutenção da negativação, mas que, nas circunstâncias do caso, não enseja dano moral in re ipsa. Súmula 385 do C. STJ. Recorrente que é devedora contumaz, possuindo outros apontamentos, anteriores e posteriores, em Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por danos morais. Reconhecimento da inexigibilidade que torna irregular a manutenção da negativação, mas que, nas circunstâncias do caso, não enseja dano moral in re ipsa. Súmula 385 do C. STJ. Recorrente que é devedora contumaz, possuindo outros apontamentos, anteriores e posteriores, em cadastro de inadimplentes, situação que descaracteriza a presunção de abalo de crédito decorrente da negativação. Não caracterizada a efetiva perda de relevante tempo útil. Dano moral alegado não comprovado. Recurso desprovido.
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