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DOC. 397.4348.4789.3251

TJSP. Apelação - Tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo - Materialidade e autoria incontestes - Confissão corroborada pelos depoimentos das vítimas e dos policiais militares - Condenação inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Atenuante da menoridade relativa que não tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal, nos termos da Súmula 231, do c. S.T.J. - Causas de aumento que ensejaram a elevação das reprimendas em metade - Iter criminis percorrido que justifica a redução das penas em 2/3 - Regime semiaberto necessário para a reprovação do delito - Inviável a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal - Sursis concedido pelo prazo de 03 anos - Multa que atende aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade - Situação econômica do réu que deve ser aferida no Juízo das Execuções Penais - Recurso desprovido

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