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DOC. 398.0177.0489.2560

TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE ERRO MÉDICO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O ESTADO DE POBREZA DO RECORRENTE - ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA MERCÊ (CPC/2015, art. 99, § 4º) - A PAR DE TER SIDO ATENDIDO NOS PRESTIGIOSOS HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN E HOSPITAL VILA NOVA STAR, EM UM DELES A TÍTULO PARTICULAR, O RECORRENTE NÃO VEICULOU SEQUER SINGELA RELAÇÃO DE DESPESAS A PARTIR DA QUAL FOSSE POSSÍVEL CONCLUIR TERIA COMPROMETIDA SUA SUBSISTÊNCIA CASO ARCASSE COM AS DESPESAS DO PROCESSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INC. LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID

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