DOC. 398.0685.7515.0019

TJSP. APELAÇÃO -

Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - autor que se insurge contra a contratação de empréstimo consignado, alegando que foi vítima de fraude envolvendo os correspondentes bancários do banco réu - oferecimento de aumento do limite de cartão de crédito pelo correspondente bancário, com a efetivação de novo contrato de empréstimo e repasse dos valores para um terceiro - situação que denota vazamento de informações sigilosas, inclusive com conhecimento da exatidão dos valores envolvidos na contratação - caraterizada falha na prestação do serviço - inexigibilidade reconhecida - restituição dos valores descontados - danos morais arbitrados em R$10.000,00 - valor condizente com as peculiaridades do caso concreto - ação procedente - sentença reformada.

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