DOC. 398.8077.7079.3401

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Contrato bancário. Autora vítima de sequestro. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Realização de operações de débito impugnadas pela correntista. Transações de valores elevados realizadas de forma sequencial, em curto período, com mínima interferência do setor de apuração de fraudes da instituição financeira. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva do banco. Aplicação do CDC, art. 14. Precedentes. Dever de restituir os prejuízos materiais e morais suportados pelos correntistas. Quantum fixado dentro do princípio da razoabilidade (R$ 2.500,00 para cada autor). Honorários recursais. CPC, art. 85, § 11. Sentença mantida. Recurso não provido

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