TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. INOCORRÊNCIA DE URGÊNCIA PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO.
A decisão que reconhece a nulidade da citação não se enquadra nas hipóteses previstas no rol taxativo do CPC, art. 1.015, sendo passível de impugnação em sede de apelação, caso haja decisão final desfavorável ao agravante.
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