TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, COM FUNDAMENTO NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. CONTRATO VIRTUAL JUNTADO. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL APTA PARA DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DA TRANSAÇÃO BANCÁRIA, ÔNUS QUE COMPETIA À RÉ, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. INTELIGÊNCIA DA TESE FIXADA NO TEMA 1.061 DO STJ. EVIDENTE FALHA OCORRIDA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479/STJ. SÚMULA 385/STJ INAPLICÁVEL AO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE O ÚNICO DÉBITO VENCIDO INCLUÍDO NO SCPC EM NOME DA AUTORA FOI O IMPUTADO PELA RÉ. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR COMPENSATÓRIO CONSTANTE DA CONDENAÇÃO (R$ 4.000,00) QUE NÃO MERECE REDUÇÃO, ESTANDO, INCLUSIVE, AQUÉM DO QUE ORDINARIAMENTE É FIXADO POR ESTE TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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