TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -
Insurgência do autor - Descabimento - Conjunto probatório que não demonstrou cabalmente a versão autoral - Suposto acordo celebrado entre as partes, acerca da suspensão do contrato de locação por prazo determinado, em razão da pandemia de COVID-19 - Ausente prova nos autos do alegado acordo verbalmente pactuado entre as partes - Prova testemunhal que não corrobora a versão autoral - Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe era próprio, nos termos do CPC, art. 373, I - Pleito indenizatório a título de danos materiais afastado - Embora insista o autor na alegação de que o imóvel fora entregue em estado deteriorado, não há nos autos quaisquer provas capazes de respaldar o quanto alegado - Incumbia ao locador a efetivação de vistoria em momento anterior à ocupação do imóvel e nova vistoria ao final da locação, a fim de comprovar eventuais danos causados - Demais elementos dos autos, incluindo oitiva testemunhal, que não corroboram a narrativa autoral - Sentença mantida integralmente nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não provido
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