TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR NOSOCÔMIO EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. GLOSAS DE FATURAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO CPC, art. 523. DEPÓSITO INTEGRAL DA QUANTIA INDICADA PELA CREDORA, SEGUIDA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGANDO EXCESSO NA EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PELO JUÍZO A QUO DEVIDAMENTE CONFIRMADA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. PRETENSÃO DA CREDORA DE EXECUÇÃO DA DIFERENÇA APURADA. DEVEDORA QUE ALEGA A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA TESE DA EXECUTADA E DETERMINA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, ACRESCIDA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO § 1º DO CPC, art. 523. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA QUE NÃO PROSPERA. ORIENTAÇÃO PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO ESTÃO SUJEITOS À PRECLUSÃO, SENDO POSSÍVEL AO MAGISTRADO, INCLUSIVE, APURAR, DE OFÍCIO, A CONFORMIDADE DO CÁLCULO COM O TÍTULO EXEQUENDO. DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO QUE NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL. DIFERENÇA APURADA PELA CREDORA QUE, A DESPEITO DE INCLUIR JUROS E CORREÇÃO, NÃO PODE SER ACRESCIDA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO CPC, art. 523, § 1º, SEM QUE ANTES SEJA OPORTUNIZADO À DEVEDORA EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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