TJSP. APELAÇÃO -
Compra e venda de bem imóvel - Aquisição de lote pela ré, que erigiu edificação no local - Rescisão do contrato em decorrência da inadimplência da compradora - Restituição dos valores pagos, ficando assegurada a retenção de 20% - Precedentes desta Câmara - Taxa de fruição devida a fim de indenizar a autora pelo período em que deixou de usufruir o imóvel - Perdas e danos fixadas em 0,5% do valor atualizado do contrato por mês em que o bem esteve à disposição da ré até a sua efetiva devolução, limitada a 10% do montante quitado - Laudo pericial livre de erros - Discordância com a conclusão do expert - Circunstância que, por si só, não é suficiente para que se proceda à nova perícia - Benfeitorias realizadas quando a ré era possuidora de boa-fé - Direito de ser indenizada, nos termos do art. 1.219 do CC - Juros de mora - Incidência a partir do trânsito em julgado - Tema Repetitivo 1.002 do STJ - Recurso parcialmente provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito