TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BENS DE VEÍCULO ESTACIONADO EM HOTEL. PARTE AUTORA QUE TROUXE AOS AUTOS A PROVA QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, DE FORMA QUE RESTOU CUMPRIDA A EXIGÊNCIA DO ART. 373, INC. I, DO CPC. PARTE RÉ QUE NÃO DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. ESTABELECIMENTO QUE NÃO ACOSTOU AS FILMAGENS DO CIRCUITO INTERNO DO ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 130/STJ. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. EVENTUAL PAGAMENTO PELA SEGURADORA À SEGURADA QUE NÃO PODE SER OPOSTO AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER CORRIGIDOS DE ACORDO COM A TAXA SELIC. SÚMULA 43/STJ E CODIGO CIVIL, art. 405. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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