TJRJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ART. 33, «CAPUT» E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DO CPP, art. 319, OU PRISÃO DOMICILIAR. PRETENDE A IMPETRAÇÃO DISCUTIR O MÉRITO DA AÇÃO PENAL LIMITANDO A RESPONSABILIDADE DO PACIENTE A ESTAR APENAS COM UM RÁDIO COMUNICADOR, EVIDENTEMENTE PRETENDENDO, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, AFASTAR QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE A SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APRENDIDA, EM TORNO DE UM QUILO, ALÉM DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO POR UM DOS CORRÉUS QUE RESTOU FERIDO EM TROCA DE TIROS COM OS MILITARES. NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E SOMENTE NÃO FOI CONCLUÍDA POR REQUERIMENTO DA DEFESA DO PACIENTE. REALIZADA A PROVA ORAL, AVIZINHA-SE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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