TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PLEITEADA PELA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO. 1. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO CPC/2015, art. 1.015. PRECEDENTE DO C. STJ. CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. APLICAÇÃO DOS ARTS. 370 E 371, DO CPC/2015, COMPETINDO AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, DECIDIR QUAIS AS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO E À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. 3. PROVA PERICIAL PLEITEADA QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE. DEMANDANTE QUE COLACIONOU AOS AUTOS O VÍDEO DO MOMENTO DE SUA QUEDA NO BUEIRO LOCALIZADO NO LOGRADOURO PÚBLICO, OCORRIDA EM 30/10/2023, ALÉM DE LAUDO MÉDICO, EXAMES E FOTOS DAS LESÕES ALEGADAMENTE SUPORTADAS NAQUELA OCASIÃO. AÇÃO PROPOSTA EM 24/06/2024, DE FORMA QUE, EVENTUAL CONTINUIDADE DOS DANOS CAUSADOS PODERIA TER SIDO COMPROVADA DE PRONTO. 4. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A QUAL SE AFIGURA, APARENTEMENTE, SUFICIENTE PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS PRETENDIDOS PELA AUTORA, DESTACANDO-SE A INEXISTÊNCIA DE PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS OU MATERIAIS. 5. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 156, DESTE E. TRIBUNAL. 6. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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