TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Sentença de procedência - Irresignação dos réus - Roubo de celular que continha os aplicativos das instituições bancárias rés - Operações financeiras que não foram reconhecidas pela consumidora - Negativa de cancelamento do contrato de empréstimo ao fundamento de que houve validação mediante o uso de senha pessoal e credenciais - Insubsistência - Instituições financeiras que não efetuaram o devido controle da movimentação da conta da cliente e permitiram operações que destoam do perfil da correntista sem as devidas cautelas - Falha no dever de segurança e na adoção de medidas preventivas - Caso fortuito interno, inerente à cadeia de fornecimento - Súmula 479 do C. STJ - Dever de restabelecer a situação da conta bancária da autora ao estado anterior à ocorrência - Restituição dos valores transferidos que é devida - Danos morais configurados - Valor da indenização fixado pelo juízo de origem, de R$ 5.000,00 para cada um dos réus, que não comporta alteração - Sentença mantida - Recursos desprovidos
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