DOC. 410.9642.9433.0098

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. DESCABIMENTO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que manteve bloqueio de circulação de veículo automotor. Conforme narrativa dos autos, o veículo em questão foi objeto de alienação fiduciária, sendo que não houve penhora até o momento. Restrição de circulação do bem. Descabimento. Medida desnecessária. A fim de resguardar os direitos do exequente, apenas o bloqueio de transferência do veículo em questão aparenta ser o suficiente. Não há nos autos qualquer indício concreto de perigo ou dano ao veículo localizado. Bastará a restrição de transferência. Precedentes desta Turma Julgadora. Discussão sobre o uso profissional do bem que fica preservada para depois da penhora, se for o caso.

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