DOC. 413.5270.3440.1101

TJSP. FURTO QUALIFICADO.

Ausência de impugnação quanto à autoria ou materialidade. Pleito defensivo: Afastamento da qualificadora relativa à escalada. Impossibilidade. A prova oral colhida em juízo, inclusive a confissão do acusado, bem como o laudo pericial não deixam dúvidas acerca da qualificadora. Pleito de reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Efetiva inversão da posse dos bens, ainda que não seja de forma mansa e pacífica. Teoria da amotio. Dosimetria que não comporta reparos. Pena-base bem fixada acima do patamar mínimo legal. Possibilidade de utilização de umas das qualificadoras como circunstância judicial desfavorável. Réu reincidente. Regime inicial fechado mantido.

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