TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR.
Pretensão de reforma para condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Desacolhimento. Danos morais que, nesse caso, não são presumidos, não se cogitando, por seu turno, de situação de humilhação ou vexatória, mas sim de aborrecimentos inerentes à vida social. Ausências de desconto de valores. Operação cancelada antes de se efetivar a conclusão da contratação e começarem os descontos no benefício previdenciário do autor, significando isto dizer que realmente não houve alteração para pior de sua situação econômico-financeira. Especificidades que não indicam ofensa à dignidade, à honra, à imagem ou a qualquer direito essencial dele. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária
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