TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR, NESSE PONTO. ATO PROCESSUAL QUE SE REVELA PRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE OUTRAS PROVAS. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 355. NO MÉRITO, DEMONSTRARAM OS AUTORES POSSE ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO, POR MAIS DE DEZ ANOS, COM ANIMUS DOMINI E ESTABELECIMENTO DE MORADIA HABITUAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. art. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS FORMAIS ESSENCIAIS À CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS. GUIAS DE IPTU, FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS E FOTOS QUE FAZEM PROVA SEGURA SOBRE A POSSE MANSA E PACÍFICA, BEM COMO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE MORADIA, PELOS AUTORES, DESDE O ANO DE 2003. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. FAZENDA PÚBLICA QUE MANIFESTOU DESINTERESSE NO FEITO. REFORMA DA SENTENÇA PARA DECLARAR ADQUIRIDA A PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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