DOC. 415.6949.5317.3158

TJSP. EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL.

Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Cláusula contratual que estipulou a correção das parcelas pela variação do IGP-M. Admissibilidade. Índice que é fator adequado para a atualização monetária em contratos imobiliários. Jurisprudência do C. STJ e deste E. Tribunal. Contrato de considerável duração, no qual não se vislumbra hipótese de inviabilidade absoluta do negócio decorrente de onerosidade excessiva, a demandar reequilíbrio pelo Poder Judiciário mediante a substituição do índice pelo IPC-A. Litigância de má-fé inocorrente. Sentença reformada, para julgar a ação improcedente. Recurso de ré provido, prejudicado o dos autores

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