DOC. 417.0743.8749.5423

TJSP. Apelação do autor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária. Responsabilidade dos réus não configurada. Autor que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Art. 373, I, CPC. Ausência de mínimos elementos de prova de que a causa do acidente adveio da conduta negligente/imprudente do condutor do veículo da ré. Responsabilidade dos réus pela reparação dos danos causados ao autor não demonstrada. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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