DOC. 420.1553.3259.4830

TJSP. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Execução lastreada em contrato particular - Alegação de prescrição intercorrente - Acolhimento - Reexame da matéria determinado por decisão do C. STJ à luz das teses esposadas no Incidente de Assunção de Competência - IAC - 1604412/SC - Prescrição reconhecida - Extinção da execução nos termos do CPC, art. 487, II - Decisão reformada.

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