TJSP. Apelações. Apropriação indébita majorada, por nove vezes (em concurso formal), em concurso material com furto qualificado pelo abuso de confiança. Sentença absolutória com fundamento no art. 386, VII (não existir prova suficiente para a condenação), do CPP. Pleito defensivo objetivando a alteração do fundamento da absolvição para o, IV do mesmo dispositivo legal (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal). Inocorrência. Finda a instrução processual, não restou cabalmente comprovado não ter a acusada concorrido para a prática do crime, havendo indícios de autoria em seu desfavor. Absolvição que se deu corretamente por não existir prova suficiente para a condenação. Apelos do Ministério Público e assistentes de acusação pugnando pela condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Ré que, na qualidade de funcionária responsável pelo fechamento financeiro do estabelecimento comercial, teria se apropriado de valores advindos da venda dos produtos da loja, bem como teria subtraído diversos medicamentos. Conjunto probatório insuficiente para embasar a condenação da acusada. Dúvidas acerca da dinâmica dos fatos e do dolo da recorrente não solucionadas a contento pela prova produzida nos autos, devendo beneficiar a defesa, em observância ao princípio do in dubio pro reo. Absolvição como medida de rigor, nos termos do CPP, art. 386, VII. Recursos improvidos
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