TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Esclarecimento a ser prestado no que diz respeito ao percentual aplicado pelo Juízo Singular - Operadora que, instada a se manifestar, não logrou êxito em fornecer documentos que comprovassem que os índices de reajustes por faixa etária utilizados por ela no contrato dos Autores foi razoável e justo, revelando aleatoriedade nos índices por ela adotados que, além de tudo, são elevados, impondo excessivo ônus à parte autora - Beneficiários que não podem ser prejudicados pela inércia da Ré - Reconhecimento da abusividade que é de rigor, sendo aplicado ao reajuste por faixa etária em questão o percentual pretendido de 29%, conforme determinado em sentença - Insurgência da Operadora que se trata de mero inconformismo em relação ao posicionamento deste Colegiado que não acolheu suas pretensões recursais de forma integral - Inexistência de vícios - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS AUTORES ACOLHIDOS PARA REFORMAR O JULGADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ REJEITADOS
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