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DOC. 425.2001.4081.8299

TJSP. APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Transporte de passageiros - Vítima que sofreu queda dentro do coletivo da ré, que teve de frear bruscamente ao ser fechado por outro veículo - Responsabilidade objetiva da ré, bem como comprovada a responsabilidade subjetiva do condutor do outro veículo - Laudo pericial que não conseguiu estabelecer a nexo causal entre as alegadas lesões no ombro da autora com o acidente, restando afastados os prejuízos de ordem laborativa - Pensão mensal afastada - Danos morais caracterizados em decorrência das comprovadas lesões nas costelas, fazendo com que a autora sofresse com dores durante o período de convalescimento, mesmo que sem comprovadas sequelas - Condenação solidária reconhecida - Fixação dos danos morais em R$40.000,00 - Valor condizente com as peculiaridades do caso concreto, de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

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