TJSP. Apelação. Execução por quantia certa. Sentença que homologou a desistência da execução. Recurso da parte exequente, pugnando pelo afastamento e, subsidiariamente, pela redução do valor atribuído a título de honorários advocatícios. Inconformismo injustificado. Exequente que, por equívoco, ajuizou ação em duplicidade. Homologação da desistência da ação após o comparecimento da parte executada ao processo, com apresentação de manifestação. Correta a r. sentença ao atribuir o pagamento de honorários advocatícios para a parte exequente, a fim de remunerar o trabalho prestado pelo advogado da parte executada, nos termos do CPC, art. 90. Inviabilidade de redução do valor atribuído a título de honorários advocatícios. Tese fixada em recurso especial repetitivo (tema 1076, do STJ). Não se tratando de causa com valor muito baixo, nem de proveito econômico irrisório, impossível a fixação dos honorários por equidade. Arbitramento que deve ser feito consoante o §2º do CPC, art. 85. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido
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