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DOC. 427.4274.3848.5841

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão saneadora que fixou os pontos controvertidos e determinou a produção de prova pericial - Nomeado perito contábil e produzida a prova - Perito, que, contudo, não foi mais localizado e posteriormente descadastrado do sistema do TJSP para prestar os esclarecimentos - Nova decisão que entendeu pela prescindibilidade da prova - Decisão saneadora que estabiliza a lide - art. 357, §1º do CPC - Manutenção da decisão saneadora que deferiu a produção de prova pericial, em atenção à segurança jurídica, ampla defesa e estabilização da lide - Contudo, prova que, no caso já foi produzida - Juízo que deverá decidir quanto a suficiência da prova ou quanto a necessidade de nomeação de outro expert de especialidade adequada ao caso.

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