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DOC. 428.5365.2996.3284

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM MANUTENÇÃO DA PENHORA E ORDEM DE LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. AGRAVANTE QUE POSSUI O ÔNUS DA PROVA DO AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DO ART. 373, II CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (CPC, art. 805). EXECUÇÃO EM BENEFÍCIO DO CREDOR. FALTA DE EFICAZ COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO VALOR BLOQUEADO E DA INVIABILIDADE FINANCEIRA DA CONSTRIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO DEMONSTRA A ALEGADA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. PENHORA REGULAR E PROPORCIONAL QUE VISA ASSEGURAR O DIREITO DO EXEQUENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido

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