DOC. 429.7403.4488.3371

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. CONCESSÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO. I. CASO EM EXAME:

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, sob o fundamento de que os elementos dos autos indicam sua capacidade contributiva, considerando a aquisição de veículo no valor de R$ 60.000,00, com pagamento integral em dois meses. A agravante sustenta que sua realidade financeira atual é distinta, alegando desemprego, endividamento e risco de leilão judicial de seu único imóvel.

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