TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. DANO MORAL DECORRENTE DO DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA NA QUAL AS AUTORAS, IRMÃS, REALIZAM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SEM PRÉVIO AVISO E SEM SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA EQUIVALENTE. TRATAMENTO REALIZADO NA MESMA CLÍNICA DESDE OS ANOS DE 2019 E 2020, COM ÊXITO. DESCREDENCIAMENTO REALIZADO EM DESACORDO COM O LEI 9656/1998, art. 17, §1º, POR INEXISTIR PROVA DO AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS AOS CONSUMIDORES, TAMPOUCO DE INDICAÇÃO DE ENTIDADE EM SUBSTITUIÇÃO . RISCO DE INTERRUPÇÃO ABRUPTA DO TRATAMENTO QUE PODE COMPROMETER OS BONS RESULTADOS OBTIDOS PELAS AUTORAS. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CÂMARA. CONDENAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA AUTORA QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS EFEITOS COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO EM ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO DA PARTE DO RECURSO QUE PEDE A ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, UMA VEZ QUE, HAVENDO CONDENAÇÃO, A VERBA SUCUMBENCIAL PASSA A INCIDIR SOBRE ESSA BASE DE CÁLCULO. ART. 85, §2º, CPC. RECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA
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